segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Projeto sobre pagamento de honorários a procuradores deve gerar polêmica na AL

Articuladores de Sartori queriam votar matéria que limita cedência de servidores para sindicatos antes de novo debate
Projeto sobre pagamento de honorários a procuradores deve gerar polêmica na AL | Foto: Vinicius Reis / Divulgação / CP
Projeto sobre pagamento de honorários a procuradores deve gerar polêmica na AL | Foto: Vinicius Reis / Divulgação / CP

  • Taline Oppitz
A intenção de articuladores do governo José Ivo Sartori era a de votar o projeto que limita a cedência de servidores para atuação em sindicatos, de onze para um, antes que outra proposta, que promete gerar debate e ampliar a polêmica, trancasse a pauta no plenário da Assembleia Legislativa. Não foi possível. A partir desta terça-feira, está nesta situação matéria que estabelece o pagamento de honorários a procuradores nos processos em que o Rio Grande do Sul obtiver vitória.
O argumento é que o pagamento precisa ser garantido em função das alterações no Código de Processo Civil, aprovadas pelo Congresso Nacional em dezembro de 2015 e sancionadas pela então presidente Dilma Rousseff em 2016. O novo Código, entre outras mudanças, passou a estabelecer o recebimento de honorários sucumbenciais pelos advogados públicos. No Brasil, apenas Rio Grande do Sul e Santa Catarina ainda não regulamentaram os pagamentos. A proposta original foi encaminhada pelo Executivo à Assembleia no ano passado, mas em função das resistências e da polêmica, houve recuo do governo, que, há cerca de 30 dias, apresentou substitutivo ao texto em regime de urgência.

PF realiza buscas em gabinete de irmão de Geddel

Deputado Lúcio Vieira Lima é alvo de investigação a pedido da PGR
PF realiza buscas em gabinete de irmão de Geddel  | Foto: Pedro Ladeira / Folhapress / CP Memória
PF realiza buscas em gabinete de irmão de Geddel | Foto: Pedro Ladeira / Folhapress / CP Memória

  • AE
Polícia Federal faz buscas na Câmara nesta segunda-feira. O alvo é o gabinete do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
A ação ocorre por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido é da Procuradoria-Geral da República, que investiga a ligação do parlamentar com os R$ 51 milhões - R$ 42.643.500,00 e US$ 2.688.000,00 - encontrados, no início de setembro, em um apartamento em Salvador na Operação Tesouro Perdido, desdobramento da Cui Bono.
Geddel está preso na Papuda. Em 13 de setembro, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, decidiu remeter ao Supremo a investigação sobre o 'tesouro perdido' de R$ 51 mi, atribuído ao ex-ministro. O magistrado alegou em sua decisão que "há sinais de provas que podem levar ao indiciamento do deputado Lúcio Vieira Lima.
Conforme a Constituição, congressistas têm foro por prerrogativa de função e só podem ser alvo de inquéritos criminais que tramitem na Corte.
No depoimento prestado à PF, o dono do apartamento situado em Salvador onde foram encontrados os R$ 51 milhões, Silvio Antônio Cabral da Silveira, disse que foi Lúcio quem pediu o imóvel emprestado e que o fez em nome da amizade com o parlamentar, embora não conhecesse Geddel.
Além disso, no local, foi encontrada uma fatura em nome de Marinalva Teixeira de Jesus, apontada como empregada doméstica do congressista.

domingo, 15 de outubro de 2017

chegando o verão...

Corte de verbas ameaça pequenas cooperativas de agricultores no Brasil

Temor é que vendas das associações aos programas de segurança alimentar fiquem inviabilizadas

  • Correio do Povo
A redução sistemática de recursos destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal já impacta nas pequenas cooperativas de agricultores familiares de todo o Brasil. Pelo mecanismo, o governo compra a produção de pequenos agricultores e suas associações para passá-los a populações em situação de vulnerabilidade ou cozinhas comunitárias e restaurantes populares. O Orçamento da União previu R$ 33 milhões para a rubrica neste ano e apenas R$ 750 mil para o ano que vem.
De acordo com o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), Antoninho Rovaris, pelo menos 400 cooperativas de vários estados do país se habilitaram para o programa neste ano e não foram contempladas em razão da redução de verbas.
No Rio Grande do Sul, o presidente da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes/RS), Gervásio Plucinski, admite que há cooperativas habilitadas e não contempladas, embora não saiba precisar o número. “Os recursos estão minguando ano a ano e, ao que tudo indica, deixarão de existir no orçamento do ano que vem”, compara. Segundo Plucinski, se neste ano o programa já excluiu cooperativas consolidadas no processo, em 2018 o prejuízo aos agricultores deve ser ainda maior.
A Cooperativa Mista de Agricultores Familiares de Itati, Terra de Areia e Três Forquilhas (Coomafitt), participa das chamadas do PAA desde 2008. Conforme o administrador da cooperativa, Charles Lima, 2017 foi o primeiro ano em que a unidade deixou de receber recursos. “Nós ainda estamos fazendo entregas pelo PAA, com recursos correspondentes ao orçamento de 2016”, explicou. O administrador disse que “o enxugamento drástico dos recursos vai causar um impacto de 30% no faturamento da cooperativa e põe em risco a rentabilidade que o pequeno agricultor obteve dentro do programa”.

Acordo de delação de Funaro prevê dois anos de prisão e multa de R$ 45 milhões

Delator afirmou que Temer teria dividido propina com Geddel Vieira Lima
Acordo de delação de Funaro prevê dois anos de prisão e multa de R$ 45 milhões | Foto: Lula Marques / Folhapress / CP Memória
Acordo de delação de Funaro prevê dois anos de prisão e multa de R$ 45 milhões | Foto: Lula Marques / Folhapress / CP Memória

  • AE
O doleiro Lúcio Funaro se comprometeu, em acordo de colaboração premiada, a pagar uma multa R$ 45 milhões e a cumprir dois anos de prisão em regime fechado. A pena ao todo tem 30 anos e deverá ser cumprida uma parte em prisão domiciliar, uma parte por meio da prestação de serviços à comunidade e outro período com a realização de estudos; essas atividades poderão reduzir ainda mais a pena.
O corretor Lúcio Funaro disse em sua delação premiada que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), dividiu com Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-homem forte de seu governo, propina da Odebrecht. Nos anexos de sua colaboração, já homologada pelo Supremo Tribunal Federal, ele afirmou ter buscado R$ 1 milhão em espécie, supostamente pagos pela empreiteira, no escritório do advogado e ex-deputado José Yunes, amigo de Temer. Relatou também ter mandado a quantia para Geddel, na Bahia.
Essas declarações condizem com a versão apresentada pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Mello Filho em sua delação. Ele relatou ter negociado com Temer e seus aliados, entre eles o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), doações de caixa dois para campanhas em 2014, no total de R$ 10 milhões. Parte desse valor teria sido distribuída por meio de Yunes, apontado como um dos "operadores" do presidente.
Nesta sexta-feira, foi divulgado pela Folha de S. Paulo vídeo do depoimento de Lúcio Funaro, prestado à Procuradoria-Geral da República durante o procedimento de delação premiada, em que o operador financeiro afirmou que era "lógico" que o ex-assessor especial do presidente Michel Temer José Yunes sabia que havia entregue a ele uma caixa com dinheiro em setembro de 2014.
"Ele (Yunes) tinha certeza que era dinheiro, ele sabia que era dinheiro, tanto que ele perguntou se meu carro estava na garagem, porque ele não queria que eu corresse risco de sair com a caixa para a rua. E até pelo próprio peso da caixa, para um volume de R$ 1 milhão, é uma caixa bem pesada", afirmou Funaro em declaração feita ao Ministério Público Federal no dia 23 de agosto.
A revelação do caso, no fim de 2016, em meio às delações da Odebrecht, levou à saída de Yunes do Palácio do Planalto em dezembro do ano passado. Na versão do ex-assessor de Temer, no entanto, ele diz ter sido "mula involuntário" do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e que não tinha conhecimento do conteúdo do que estava entregando a Funaro.

Senadores gaúchos garantem votos pelo afastamento de Aécio Neves

Justiça concedeu liminar obriga que votação seja aberta e nominal no plenário
Senadores gaúchos garantem votos pelo afastamento de Aécio Neves | Foto: Geraldo Magela / Senado / CP
Senadores gaúchos garantem votos pelo afastamento de Aécio Neves | Foto: Geraldo Magela / Senado / CP

  • Lucas Rivas e Gabriel Jacobsen / Rádio Guaíba
O futuro de Aécio Neves (PSDB-MG) no Senado Federal será decidido na próxima terça-feira quando o plenário deve votar sobre seu afastamento do cargo. Os três senadores gaúchos confirmaram à Rádio Guaíba, na manhã deste sábado, que irão votar pelo afastamento do senador tucano.
Acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter cometido crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva, Aécio permanece afastado do mandato parlamentar por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira, após o STF ter decidido que o Supremo pode aplicar medidas cautelares contra parlamentares, embora o afastamento do cargo dependa de aval do Congresso, o Senado votará o caso de Aécio.
Liberado pelo Supremo 
O senador Lasier Martins (PSD) disse que decidiu o voto contra Aécio após o STF ter definido que as medidas cautelares contra os parlamentares devem passar por análise da Câmara ou do Senado. “Eu vou votar pela manutenção do afastamento (de Aécio) porque, agora, eu estou liberado pelo Supremo. Quando, há duas semanas, eu votei pela espera de uma decisão do Supremo é porque não havia clareza com relação à constituição sobre as medidas cautelares", apontou. "Diante disso, cumprindo agora decisão do Supremo eu posso votar pelo processamento do senador Aécio. Portanto, agora vou votar pela continuação do processo e pelo afastamento do senador”, salientou.
Sobre a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, que obrigou o Senado a fazer votação aberta e nominal sobre afastamento de Aécio, Lasier Martins endossou. “Eu defenderei na tribuna do Senado que a votação seja aberta. Isto não é hora para se acovardar, cada um tem que mostrar a cara”, defendeu.
"Nada republicana" 
Ao considerar como “nada republicana” o teor das conversar entre Aécio e Joesley Batista – um dos donos da J&F – Ana Amélia Lemos (PP) informou, inclusive, ter cancelado uma agenda internacional na próxima semana para votar contra o tucano. “Eu vou defender o voto aberto e mesmo que em 2014 eu tenha apoiado Aécio Neves à presidência da República no Rio Grande do Sul, isto não me dá o direito de não usar a mesma régua moral no exame do caso Aécio. A régua moral precisa ser a mesma para aliado e adversário político”, justificou.
PT está unido para afastar tucano 
O senador Pulo Paim (PT) também confirmou, pelas redes sociais, que votará pelo afastamento de Aécio, assim como o fez no caso envolvendo Delcídio do Amaral. “Eu votarei como já votei em todos os outros que foram provocados pelo Supremo a serem afastados do Senado. Eu votarei pelo afastamento de Aécio e ele que vá responder no Supremo sobre seus atos”, disparou. Paulo Paim também assegura ainda que a bancada do PT, formada por nove parlamentares, está “unida” para afastar o senador tucano.
O quórum mínimo para votação em torno de Aécio Neves é de 41 dos 81 senadores. O afastamento ou não do senador depende de maioria simples em plenário.

Em nota, J&F confirma contato entre Lúcio Funaro e executivo

Companhia disse que funcionários não cometeram atos ilícitos
J&F confirmou contato entre Lúcio Funaro e executivo  | Foto: Lula Marques / Folhapress / CP Memória
J&F confirmou contato entre Lúcio Funaro e executivo | Foto: Lula Marques / Folhapress / CP Memória

  • AE
A J&F divulgou nota neste sábado a respeito da colaboração premiada de seus executivos e da relação estabelecida com o doleiro Lúcio Funaro. A companhia afirmou que Funaro falava com Antonio Barreto, da área financeira da J&F, e com outros funcionários, mas que eles não cometeram atos ilícitos.
"A colaboração apresentada por Joesley Batista e por todos os executivos da J&F enfrentou e esclareceu todos os aspectos de um esquema de corrupção sistêmica no País. Participaram da colaboração todas as pessoas envolvidas nos atos ilícitos", disse a companhia.
"Nesse processo de emissão de notas, reuniões aparentemente formais, há de se tomar cuidado para que não sejam incluídos os nomes de pessoas que nada têm a ver com o ocorrido. Lúcio Funaro falava, sim, com Antonio Barreto, então financeiro da J&F, assim como com vários outros funcionários, mas assegura-se que eles não cometeram nenhum ato ilícito. Era desnecessário que os que não tiveram envolvimento ou mesmo conhecimento do processo fizessem a colaboração", acrescentou.
A J&F afirma ainda que nem sempre era possível saber como Funaro operava com os políticos. A companhia acrescentou que a colaboração de seus executivos foi completa e não houve nenhuma omissão.

Homem é preso com carga de cigarros contrabandeados em Erechim

Motorista tentou fugir quando foi abordado pelos agentes na BR 480
Homem foi preso em flagrante na noite desta sexta-feira em Erechim | Foto: Polícia Rodoviária Federal / Divulgação / CP
Homem foi preso em flagrante na noite desta sexta-feira em Erechim | Foto: Polícia Rodoviária Federal / Divulgação / CP

  • Correio do Povo
Um homem foi preso, na noite dessa sexta-feira, por dirigir um automóvel que transportava cigarros contrabandeados em Erechim. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a apreensão ocorreu na BR 480 quando agentes tentaram abordar uma caminhonete com placas de Vidreira, Santa Catarina, mas o motorista fugiu em alta velocidade.
A equipe acompanhou o veículo por vários quilômetros na rodovia e por estrada do interior, até que o condutor perdeu o controle e tentou fugir a pé, mas foi perseguido e preso pela PRF. Na vistoria dentro da caminhonete, os policiais encontraram aproximadamente 21 mil maços de cigarros contrabandeados do Paraguia e dois rádios comunicadores utilizados ilegalmente.
Os cigarros e o veículo foram apreendidos e apresentados na Delegacia da Polícia Judiciária. O motorista de 32 anos era residente de Passo Fundo e estava em liberdade provisória e preso em flagrante.